Autorizar o Poder Executivo Estadual a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica, no âmbito do Estado da Bahia é o tema do Projeto de Lei Nº 19.694/2011, apresentado pela deputada Ivana Bastos.
Segundo determina o projeto de lei, o benefício será concedido para casos de violência configurada por constrangimento registrado em boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal que constatou a violência sofrida, e laudo médico que determine a reparação da área a ser submetida à cirurgia plástica. Ao Poder Executivo caberá arcar com os custos totais das cirurgias, bem como com toda a medicação, exames e tratamentos necessários antes e após os procedimentos cirúrgicos.
Para a deputada Ivana Bastos, dados referentes à violência contra a mulher no Brasil e no Estado pedem uma política urgente de assistência. Na Bahia, só em 2007, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou mais de nove mil ocorrências policiais. Em 2006, foram 2.137 casos. A lesão corporal é a situação que mais preocupa. Grande parte da lesão corporal é proveniente da violência doméstica, que chega a 90% dos casos.
A Bahia também já é o segundo estado que mais denuncia a violência contra a mulher no Brasil, perdendo apenas para o estado de São Paulo. De acordo com os dados divulgados pela DPE, 38,17% das mulheres agredidas se encontram em fase produtiva, em que poderiam estar trabalhando e possuem entre 31 a 40 anos.
“Nosso projeto se soma aos de outras colegas, como das deputadas Cláudia Oliveira e Ângela Souza, que buscam proteção assemelhada, e creio que as iniciativas se integram e se completam na busca de uma ação pública reparatória em favor da mulher vítima de violência”, concluiu.
