A Câmara Municipal de São Paulo se prepara para votar uma proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública. O projeto ganhou força depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a validade da lei. Se aprovado, estarão vetadas as nomeações realizadas pelo prefeito ou por vereadores de agentes ou servidores públicos que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância. A regra deverá deixar a salvo atuais servidores. Para criar a Ficha Limpa administrativa, ao menos 37 dos 55 vereadores precisarão apoiar a proposta que altera a Lei Orgânica do Município. O vereador José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal, garante que há acordo entre os líderes para aprovar o texto, que unifica propostas em tramitação na Casa desde 1999 e deve ser levado a discussão no plenário na próxima semana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O governo estadual também prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo. A norma deverá se sobrepor à legislação federal, que trata apenas dos cargos eletivos. O decreto, em estudo desde novembro de 2011, deveria ter sido lançado junto com o Portal da Transparência estadual, no início deste ano. Nos bastidores do Palácio dos Bandeirantes, especula-se que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) esteja buscando uma forma de baixar a norma sem prejudicar o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Bernardo Ortiz, antigo aliado e amigo do tucano. Ortiz tem condenação colegiada por improbidade administrativa, em função de uma contratação que fez quando prefeito de Taubaté. O decreto será os moldes da Lei da Ficha Limpa e, além das nomeações, atingirá também contratações para cargos comissionados.
