A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai abrir consulta pública para decidir se volta atrás e derruba a norma de 2009 que obrigou as farmácias do país a colocarem os remédio vendidos sem receita para trás do balcão. A decisão foi tomada ontem durante reunião da diretoria do órgão.
A partir da publicação das medidas no "Diário Oficial da União", a população terá um mês para participar da consulta pública. Depois disso, o assunto retorna para a diretoria, que vai votar o fim ou a manutenção da norma.
Desde que entrou em vigor, a resolução vem causando polêmica no setor farmacêutico, que chegou a obter liminares na Justiça para suspender os efeitos da norma.
Em São Paulo, a medida deixou de valer no dia 20 de março. Por decisão da Assembleia Legislativa, as farmácias voltaram a poder colocar os remédios que não precisam de receita médica, como antitérmicos, antiácidos e analgésicos, ao alcance do consumidor.
A Vigilância Sanitária estuda, por outro lado, aumentar o controle sobre medicamento que exigem receita. A agência estabeleceu um prazo de 60 dias para se reunir com representantes do setor e coletar sugestões sobre como endurecer essa exigência.
De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, é preciso adotar uma postura mais firme para impedir, por exemplo, os casos recorrentes de intoxicação por mau uso do medicamento.
"A Anvisa não pode conviver com essa situação: 80% das intoxicações ocorrem por uso indevido dos medicamentos que deveriam ser vendidos sob orientação médica", afirmou.
No mesmo sentido, a Agência determinou prazo de 30 dias para criar, internamente, maneiras de coibir o descumprimento da lei.
