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Prefeitura de Pindaí inicia processo para regularização fundiária no município

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Prefeitura de Pindaí inicia processo para regularização fundiária no município

Na tarde desta segunda-feira (28/3), a prefeita de Pindaí, Rosane Prado, o chefe de gabinete da deputada Ivana Bastos e agrônomo, Marcílio Seixas, e a assessora municipal, Isabel Cristina, se reuniram com o coordenador executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Ariosvaldo Souza, iniciar o processo que visa a assinatura do termo de cooperação técnica para regularização fundiária das unidades habitacionais que não dispõem de escritura pública.

Na ocasião, a prefeita entregou a documentação necessária para abertura do processo que será executado pelo CDA. A ação irá regularizar as unidades situadas na sede do município e no distrito de Guirapá.“Iniciamos um processo que garantirá o direito social à moradia e modificará a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas”, pontuou a prefeita.

Segundo Marcílio Seixas, a ação também permitirá maior segurança jurídica para a população. “Além da valorização dos imóveis, com a legalização da posse, os proprietários poderão acessar linhas de créditos especiais que permitirão melhorias gradativas das habitações e das condições de moradia”, destacou. 

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