Os protocolos de intenções firmados pelo Governo do Estado com empresas chinesas foram o tema central da audiência de trabalho concorrida da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Porto Sul realizada nesta quarta-feira (13/04), com a presença do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.
A parceria entre Bahia e China foi selada em recente viagem do governador Rui Costa ao país. No seu retorno, o governador anunciou que as empresas CLAI-FUND e China Railway Engineering Group n.10 (CREC) farão investimentos para conclusão da Fiol, em associação com o governo e a Bahia Mineração (Bamin) e, ainda, a construção e operação do Porto Sul.
Entre as novas informações apontadas pela presidente do colegiado, deputada Ivana Bastos, como de fundamental importância foi a indicação inicial do modelo econômico e financeiro com que a parceria seria executada.
Segundo o secretário, o governador Rui Costa está trabalhando junto ao Governo Federal para inserir um investidor privado nas obras que são públicas. O caminho inicialmente analisado é firmar com a empresa chinesa um contrato de venda antecipada de direitos de passagem. Este modelo é comum no cenário brasileiro de parcerias para exploração das atividades ferroviárias. No caso da Fiol, o acredita-se ser possível legalmente que o investidor aporte recursos para a conclusão da obra e, em contrapartida, passe a ter, em percentual minoritário, direito de cobrar pelo uso da ferrovia por determinado tempo.
"O Governo da Bahia já segue realizando consultas aos órgão de fiscalização e execução, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o próprio Ministério dos Transportes para verificar a viabilidade desta modelagem para concluir a obra", destacou o secretário. Ainda segundo Dauster, a ideia é que a obra permaneça federal sob a direção da Valec, que continuará sendo a concessionária da obra, podendo fazer subconcessões, se necessário, e também licitações em determinados trechos.
Também foi esclarecido que no acordo será dada prioridade à contratação de mão de obra local, e a maior parte dos componentes e máquinas será brasileira, como cimento, aço, dentre outros. "A empresa que aqui chegar deverá atender a legislação trabalhista brasileira e priorizar a utilização do material produzido aqui. Não abriremos mão disso", considerou.
Dauster afirmou ainda que a prioridade é concluir o trecho da Fiol que vai de Ilhéus a Caetité, garantindo o escoamento do minério produzido na região e a viabilização do Porto Sul. A participação da Bahia Mineração neste cenário também esteve na fala do secretário. Segundo ele, os protocolos também foram assinados pela Bamin, que se comprometeu a escoar toda a produção de sua unidade em Caetité pela Fiol.
Já final de abril, chegarão a Bahia 25 técnicos representantes das empresas chinesas para dar andamento a concretização dos acordos, os quais realizarão estudos sobre os projetos, incluindo a atualização dos orçamentos da Fiol e Porto Sul, bem como formatar a modelagem final da participação chinesas nos empreendimentos.
O interesse em interligar a Fiol à Ferrovia da Integração Centro-Oeste (FICO) também foi manifestado pelos chineses e, para o secretário, este interesse representa muito para a Bahia. "A ideia é fazer essa ligação saindo de Correntina para Campinorte. Isso tornaria a Bahia, com a conclusão do Porto Sul, mais competitiva em relação a outras cidades brasileiras que possuem portos", destacou o gestor.
A deputada Ivana Bastos recebeu com grande expectativa as informações e destacou o esforço do governo estadual em encontrar um caminho para a conclusão dos projetos e citou a experiência chinesa como ingrediente importante do processo. "A China é totalmente desenvolvida no que diz respeito a transporte sobre trilhos e a chegada deste reforço para a Fiol é de grande expectativa para todos nós", afirmou.
O coordenador do Conselho de Portos da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Sérgio Faria, destacou a importância da audiência e dos esclarecimentos do secretário. "Ficamos sempre atentos a tudo que diz respeito a projetos que promovam a indústria baiana. Nós colocamos também à disposição para ajudar no que for preciso para que as obras sejam efetivadas", acrescentou.
Estiveram presentes representantes de diversas entidades interessadas e diretamente ligadas aos projetos, que acompanharam atentamente os esclarecimentos do secretário. Dentre os presentes estavam o diretor e o coordenador de infraestrutura da FIEB, Vladson Bahia e Marcos Galindo; o gerente Geral da Valec/Ba, Valter Barbosa, o assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Genivaldo Barbosa, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos Ferroviários da Bahia e Sergipe, Dione Santos e Clóvis Soares, o secretário Geral do SINTEPAV-BA, Paulo Roberto, o diretor do SINDFERRO, Gustavo Virgílio, o vice-presidente do Instituto Politécnico da Bahia, Lenaldo Almeida. Além de representantes da SEINFRA, Neville Barbosa, da SECTI, Cláudio Santos, e da Bahia Mineração, Aildo Fonseca.
