O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (09/08), o projeto de Lei nº 21.935/2016, de autoria do governador Rui Costa, que eleva a Comarca de Guanambi de entrância intermediária para entrância final.
Segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, para que ocorra a mudança é necessário que haja um forte movimento forense existente nas cidades que fazem parte da Comarca, além de um elevado número de feitos de jurisdição contenciosa, e os benefícios de ordem funcional e operacional que a unidade judiciária deve obter com tal promoção.
A deputada Ivana Bastos, que votou pela aprovação do projeto, destacou que a alteração revela a importância social, política e econômica do município de Guanambi como cidade polo regional. “Guanambi e região cumpre os requisitos necessários para que a comarca seja alçada ao nível de entrância final, por isso a Lei chega em boa hora. Os merecidos ganhos funcionais tanto para a carreira do Ministério Público como para Magistratura, certamente contribuirão em efetividade, otimização e celeridade na prestação jurisdicional para todos os que recorrem ao poder judiciário.
Foto: Reprodução
