Deputada emite pareceres sobre projetos de autorias de parlamentares

A deputada Ivana Bastos está também empenhada em dar sua colaboração para que a Assembleia da Bahia possa efetivamente dar prioridade a votações de projetos de deputados. Como recém integrante da Comissão de Constituição e Justiça, a parlamentar liberou já nesta segunda-feira (10/04), pareceres favoráveis a cinco projetos de parlamentares da Casa. 

Os projetos tratam de assuntos diversos mas de bom conteúdo, como normatizar a forma de  denominação de estabelecimentos, instituições e bens próprios públicos do estado; instituir a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Estadual; e classificar Andaraí como município de Interesse Turístico.

“Temos mesmo algumas dificuldades em apreciar o mérito sob o ponto  de vista da função fundamental da Comissão de Constituição e Justiça, que é pronunciar-se sobre os aspectos de constitucionalidade e juridicidade, especialmente das matérias que mais beneficiam o dia-a-dia do cidadão. No entanto, há muita coisa parada, engavetada que tem função relevante para a organização do estado e da cidadania” pontua a deputada.
 
Ivana Bastos pretende, até o final deste semestre, emitir pareceres a todos os 41 projetos de lei que se encontram sob sua relatoria como integrante da CCJ.