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Prefeito de Lajedinho busca regularização de terras do município

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Prefeito de Lajedinho busca regularização de terras do município

O mandato da deputada Ivana Bastos segue intermediando demandas do município de Lajedinho, em diversos órgãos ligados ao Governo do Estado. Na quarta-feira (19/04), o chefe de gabinete da parlamentar, Marcílio Seixas, acompanhou o prefeito Marcos Mota em audiência na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

O foco do encontro foi solicitar a cooperação técnica e financeira para a celebração de convênio para realização de discriminatória de terras urbanas e suburbanas da sede e dos povoados de Arrecifes e Simpatia.

A ação discriminatória representa um esforço de potencialização da reforma agrária na Bahia, cujo procedimento tem como finalidade a identificação e a separação das terras públicas das terras particulares.

Entre os resultados deste esforço estão a transferência do domínio público estadual para o município das terras que formam as sedes municipais, bem como a promoção de outorga de títulos de propriedades aos ocupantes de terras devolutas; além do reconhecimento do domínio dos proprietários de terras particulares.

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