Com o apoio do mandato da deputada Ivana Bastos, o prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães, conquistou a instalação de um Posto Avançado da Justiça que também disponibilizará atendimentos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) no município. O serviço foi solicitado durante uma reunião, na tarde de hoje (13), com a juíza Marielza Brandão, que contou ainda com a presença do vereador Edmundo e o chefe de gabinete da deputada, Marcílio Seixas.
Para viabilizar a implantação do serviço, a prefeitura disponibilizará a estrutura para funcionamento do posto, equipe de profissionais, além de arcar com as despesas mensais. Segundo a juíza, a previsão de instalação é de 60 dias.
O Posto Avançado tem por objetivo atender os pedidos da população de Palmeiras, junto aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. O cidadão poderá fazer uma queixa diretamente no Cejusc, que dará encaminhamento para audiências de mediação e conciliação entre as partes. As audiências serão realizadas no município. Não há custas processuais, nem a necessidade de estar com advogado.
“Esse posto possibilitará a solução para conflitos do cotidiano, com mais agilidade do que a Justiça Comum. O serviço vem para garantir que a população não fique desassistida após a desativação da comarca por decisão do TJ. O importante é assegurar que a população tenha acesso aos serviços”, afirmou o prefeito.