A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei 13.914/2018, de autoria da deputada Ivana Bastos, que incentiva à geração e aproveitamento da Energia Solar no Estado da Bahia.
De acordo com o projeto, a medida fortalece a luta pela geração de energia sustentável no Estado. "A população acredita e quer projetos que estimulem o uso da energia alternativa em nosso estado como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira. O nosso objetivo é responder a essa demanda urgente do nosso planeta, já que temos todo o potencial para a realização desse projeto”, contou a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, “a Bahia tem todo potencial para o desenvolvimento da atividade já que o Estado apresenta o maior índice de irradiação solar do país, segundo o Atlas Brasileiro de Energia Solar. Visto que, o menor índice de irradiação global brasileiro é superior aos valores encontrados na Europa onde a energia solar fotovoltaica é largamente utilizada”, frisou.
Está previsto na Lei ora aprovada, instrumentos de incentivo fiscal e tributário às empresas que efetivamente lidem com energia renovável de fonte incentivada de origem solar, desde que a captação da fonte solar ocorra em território baiano, e o estabelecimento industrial, esteja também localizado em nosso Estado, e inscrito no regime normal de apuração do ICMS.
Outra medida importante indica que para fins de definição dos custos de aquisição da energia proveniente da fonte renovável incentivada, bem como para habilitação de empreendimentos geradores ou comercializadores, o governo estadual possa proceder leilões de projetos de oferta de energia, tomando por base a estimativa de consumo de potenciais beneficiários, na forma a ser decidida na regulamentação da Lei, e também só poderá participar de tais leilões empresas localizadas na Bahia.
Além disso o texto traz o crescimento acelerado da energia eólica como ferramenta no estado. “ Os parques eólicos possuem infraestrutura que permitirão viabilizar a implantação de usinas solares”, concluiu a parlamentar.
