A Bahia possui o maior número de assentamentos rurais do país, bem como no estado está o maior número de agricultores familiares do Brasil, com 665.831 estabelecimentos, segundo dados do Censo Agrícola do IBGE. Estes dados motivaram a deputada estadual Ivana Bastos ( PSD) a apresentar hoje, 5/07, o projeto de lei instituindo a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar –, voltada aos agricultores familiares e às organizações de agricultores familiares.
Na lei proposta pela deputada, dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados e de sementes, o Estado aplicará no mínimo 30% (trinta por cento) na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de organizações de agricultores familiares.
Os produtos serão adquiridos para servirem a ações de promoção de segurança alimentar e nutricional; abastecimento da rede socioassistencial; abastecimento de estabelecimentos de alimentação e nutrição; abastecimento da rede pública de educação básica e superior, rede filantrópica; abastecimento de unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional, dentre outras.
A deputada teve o cuidado de fazer constar no projeto que a observância do percentual de 30% será dispensado quando for constatado o não atendimento das chamadas públicas pelos agricultores familiares ou suas organizações.
“Sob a ótica econômica, entendemos que a proposição apresenta forte conteúdo de promoção da articulação operacional entre políticas públicas já existentes no domínio da agricultura familiar, de forma a produzir maior eficiência econômica na execução de tais políticas, e potencial efeito multiplicador de renda, haja vista a forte presença da agricultura familiar no estado, maior do país”, defendeu Ivana Bastos.
