Mais uma vitória para as mulheres da Bahia. Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei Nº 23.111/2019 de autoria da deputada Ivana Bastos que prevê o atendimento por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia do Estado da Bahia às mulheres vítimas de violência.
“A violência contra a mulher é um problema grave que deve ser combatido e, ao mesmo tempo, reparado. Com a aprovação do projeto, acreditamos que iremos contribuir para que a vítima tenha acesso a um atendimento humanizado e respeitoso nesse momento de dor e fragilidade”, pontuou a parlamentar.
A proposta prevê também a exigência da presença e acompanhamento de no mínimo uma policial do sexo feminino a diligências policiais externas, no acompanhamento da vítima ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; no transporte da ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida, dentre outras medidas.
“Outra vitória que tivemos hoje foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 19.691/2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos e Filhas de Mulheres Apenadas”, ressaltou Ivana. O objetivo da proposição é a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento, e acompanhamento de filhos e filhas de apenadas com o intuito de garantir a segurança, a saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social.
As propostas seguem para apreciação em plenário.
