Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), por unanimidade, o Projeto de Lei (21.441/2015) de autoria da deputada Ivana Bastos que busca assegurar à lactante o direito de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais, prédios públicos, dentre outros, localizados no estado.
“Essa é mais uma conquista para nós mulheres da Bahia. O leite materno é fundamental para o desenvolvimento dos nossos filhos e a Organização Mundial da Saúde, recomenda que os bebês devam ser amamentados exclusivamente no peito até o sexto mês e continuem mamando até pelo menos o segundo ano de vida. A amamentação também é um momento em que o vínculo afetivo entre mamãe e bebê é estimulado. Então, não podemos trancafiar as mães em casa com os seus bebês para que o esse ato de amor seja realizado”, ressaltou a deputada.
Ivana Bastos ainda falou sobre os constrangimentos que as mães passam em certos estabelecimentos. “O tempo todo ouvimos e vemos casos de mulheres que são proibidas de amamentar em certos locais. Isso coíbe a ação por outras mães que se sentem constrangidas, e não podemos admitir essa conduta por parte dos estabelecimentos”, concluiu a parlamentar.
O projeto segue agora para votação em plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.
