Em um sábado de trabalho, a deputada Ivana Bastos relatou o Projeto de Lei nº 23.827/2020, de autoria do Poder Executivo, e deu parecer favorável ao texto que obriga o uso de máscara de proteção pelos funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, no Estado da Bahia sem nenhum custo para os funcionários. A matéria foi aprovada pelos parlamentares durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa da Bahia.
“A proposta, busca preservar não apenas a saúde dos funcionários, servidores e colaboradores desses estabelecimentos, assim como toda a sociedade baiana, uma vez que tais medidas propostas já foram adotadas e sua eficácia comprovada em vários países”, explicou a deputada.
O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade de fornecimento de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70%.
A matéria recebeu duas emendas, sendo a primeira de autoria do deputado Bobô e a segunda dos deputados Eduardo Salles e Tiago Correia. A primeira emenda amplia a obrigatoriedade também aos rodoviários, metroviários e/ou transporte de passageiros, públicos e privados, de um modo geral. ”Essa emenda muito contribui para ampliar o combate ao coronavírus”, afirmou Ivana.
Já a segunda emenda estabelece um prazo de sete dias para a vigência da Lei, a partir da sua publicação. “Opino pela aceitação parcial, acatando-se a ideia de fixação de um prazo de vigência, porém mais reduzido, para um prazo de 72h”, acrescentou Ivana Bastos.
“O Estado da Bahia vem adotando todas as medidas possíveis para retardar a disseminação da doença, evitando o colapso total do sistema de saúde estadual. A obrigatoriedade do uso de máscaras, ação recomendada pelos órgãos oficiais de saúde, é uma medida urgente que devemos tomar”, afirmou a parlamentar.
