Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 23.878/20, da deputada Ivana Bastos (PSD) que obriga os síndicos ou administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem à Polícia Civil ou à Polícia Militar ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, idosos, crianças e adolescentes nas unidades condominiais ou nas áreas comuns. A matéria, aprovada em sessão remota da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última quinta-feira (16), segue para a sanção do governador Rui Costa.
Ivana Bastos justifica que é necessário criar mecanismo de proteção para conter a violência contra esses grupos vulneráveis. “Esse é mais um importante projeto em defesa dessas pessoas que sofrem a violência, muitas vezes em seus próprios lares. A nossa casa é para ser um lugar seguro, mas é onde acontece inúmeras agressões. Precisamos mostrar que essas pessoas não estão só”, afirma a parlamentar. Ainda Ivana complementa, “nesse período de pandemia, as vítimas estão convivendo mais intensamente com os seus agressores e para barramos essa violência é preciso denunciar”.
A norma determina que a denúncia deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.
Além disso, os condomínios deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei. O texto destaca ainda que o descumprimento da lei poderá acarretar advertências e multas. A medida já é realidade nos estados da Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia e o Distrito Federal.
A violência doméstica assusta. 42% da violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico. Já 86,6% das agressões contra idosos acontecem dentro dos lares e que destas 52,9% são cometidas pelos próprios filhos. Com crianças e adolescentes também não é diferente, a maior parte das violações acontecem dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger estes vulneráveis.
“A aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa é mais uma conquista do nosso mandato com o objetivo de coibir esse grave problema social. Aguardamos ansiosos à sanção do governador para que tenhamos essa legislação à serviço da população com o intuito de resguardar vidas”, finalizou.
