O governador Rui Costa acatou parcialmente o texto do projeto de lei apresentado pela deputada Ivana Bastos em parceria com o deputado Eduardo Salles, na Assembleia Legislativa da Bahia, que requer do governo estadual o parcelamento e desconto de 100% juros e multas nos tributos estaduais.
Nesta quarta-feira (17), o governador Rui Costa anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de março e abril de 60 mil empresas varejistas será prorrogado para agosto.
O pagamento do ICMS de março e abril em agosto poderá ser feito de forma parcelada em até três prestações e que a SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) concedeu a manutenção, por 30 dias de validade, de certidões negativas de tributos estaduais.
Rui anunciou ainda a disponibilização de microcrédito por meio do Desenbahia. São recursos que variam de R$ 500 a R$ 21 mil para ajudar microempreendedores das áreas de produção, comércio e prestação de serviço.
“É uma iniciativa muito importante do governador Rui Costa para diminuir os impactos causados pela pandemia no setor varejista. Nos últimos dias, os comerciantes têm sofrido muito com a decisão acertada do decreto estadual, que mantém os empreendimentos fechados, para barrar o avanço do coronavírus, e algo tem que ser feito para auxiliar essas famílias nesse grave momento de crise sanitária”, afirmou a parlamentar.
