Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (11), a deputada Ivana Bastos, membro titular do colegiado, relatou e deu parecer favorável, ao Projeto de Resolução nº 2.756/19, que visa à criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Casa Legislativa, de autoria da deputada Fabíola Mansur.
Na justificativa da matéria, a parlamentar destacou a importância da iniciativa para recolher e catalogar as denúncias e somar com o trabalho dos demais órgãos oficiais. A estrutura contará com profissionais como psicólogo, advogado e assistente social para receber as denúncias e acolher as mulheres.
A deputada Ivana Bastos, também presidente da Unale e defensora da matéria, informou aos membros do colegiado sobre o processo para a implantação nas diversas Casas Legislativa do país. “A nossa luta é para que a Bahia integre os estados que já dispõem da estrutura. Hoje, 13 Assembleias Legislativas já dispõem da Procuradoria da Mulher. E a nossa pretensão é que até final do ano, todas as Casas da confederação brasileira contem com a unidade”, ressaltou.
Na busca por celeridade na apreciação do projeto, Ivana Bastos esteve na semana passada com o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, acompanhada da deputada federal Lídice da Mata, que é procuradora adjunta do órgão na Câmara Federal, e da autora do projeto, deputada Fabíola Mansur. “Hoje celebramos mais um passo importante no processo para implantação da unidade no legislativo baiano. Acreditamos que o ganho será grande e não causará custos extras orçamentários”, avaliou a parlamentar.
Distribuição gratuita de absorventes
Ainda durante reunião da comissão, Ivana Bastos relatou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei n 24.107/21, que inclui na Política Estadual da Saúde da Mulher, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde, Escolas Públicas Estaduais e Unidades Prisionais e de Ressocialização de mulheres e adolescentes do Estado da Bahia, de autoria da deputada Olívia Santana.
Na justificativa da relatoria, a deputada argumentou dizendo que se trata de uma ação importante para garantir assistência às mulheres de baixa renda que precisam desse suporte mensalmente.
