A deputada Ivana Bastos apresentou o Projeto de Lei 24.211/2021 que defende a criação de uma Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no estado. A medida busca garantir um conjunto de atividades exercidas pelo poder público da Administração Direta e Indireta de forma a assegurar a promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural da agricultura familiar.
"A nossa proposta é consolidar este segmento como uma alternativa de geração de oportunidades de trabalho e renda para os agricultores, de forma a contribuir para o combate à fome e à miséria. A política possibilitará ainda a valorização econômica e social da agricultura", explicou a parlamentar.
A parlamentar destaca a existência da lei estadual 11.362 de 27/01/2009, editada no Governo Jaques Wagner, mas que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento do cooperativismo de forma geral. "A nossa proposição objetiva tratar de uma política pública estadual destinada de modo específico ao apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar. Vale destacar que a Bahia possui o maior índice de assentamentos rurais do Brasil, bem como no estado está o maior número de agricultores familiares do Brasil", justifica Ivana Bastos.
Com a aprovação do projeto, será possível a realização de ações para apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo, promovendo, quando couber, parcerias operacionais para o desenvolvimento do sistema cooperativista; bem como estimular a forma de organização social por meio de cooperativa de agricultores familiares, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação.
A política também visa estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas; promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade; divulgar as políticas governamentais para o setor; prestar assistência educativa e técnica às cooperativas de agricultores familiares sediadas no estado; estabelecer incentivos fiscais e financeiros; dentre tantas outras ações.
Para tal, será criado o Cadastro Geral das Cooperativas de Agricultores Familiares, a ser regulamentado pelo Executivo, devendo as cooperativas, legalmente instituídas e registradas, proceder anualmente à atualização dos dados no cadastro.
"O cooperativismo é uma ferramenta que transforma e trabalha o crédito rural além do foco financeiro, estimulando e fomentando o setor como um todo. Elas atuam com o papel de transformar o espaço rural em multifuncional, desmistificando o atraso e apresentando o campo como um grande gerador de oportunidade de trabalho, renda e qualidade de vida", frisou Ivana Bastos.
