A deputada Ivana Bastos apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei Nº 24.223/2021 cujo objetivo é estabelecer uma Política Estadual do Programa Emancipar destinado às famílias detentoras de Empreendimentos Familiares da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia.
O projeto traz um conjunto de ações e propostas de apoio assistido às famílias em toda a cadeia produtiva, por meio da concessão de linhas de crédito de produção, acompanhamento domiciliar, comercialização e controle social. A iniciativa visa ainda promover a inclusão social e econômica das famílias fomentando o desenvolvimento local com ênfase no aumento da renda familiar, a partir da geração de oportunidades de trabalho e renda; além do fortalecimento do cooperativismo e o associativismo baiano, dentre outros objetivos.
Segundo a parlamentar, para gestão e fortalecimento da política será ofertado ao associado ou cooperado o acompanhamento domiciliar, antes, durante e após a concessão da linha de crédito, utilizando-se de ferramentas metodológicas aplicáveis para o desenvolvimento familiar produtivo, negocial, gerencial e administrativo.
“Nossa proposta visa garantir a independência financeira do produtor rural, e das ricas experiências da economia solidária resgatando seus direitos e elevando-os ao patamar de autossustentação, gerando desenvolvimento profissional e humano. A medida articula a perspectiva de um estado emancipador, através da integração dos órgãos governamentais com empreendimentos familiares rurais e de economia solidária que gerarão emprego e renda para os agricultores. O estado de Goiás possui legislação semelhante, a exemplo da Lei Estadual nº 20.553, e a Bahia não pode ficar de fora desse importante projeto”, afirmou a proponente.
O Programa também tem como finalidade estabelecer normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação, tendo em vista que os órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo, assim como demais entes responsáveis criarão, segundo suas competências próprias ou na forma de rede integrada, mecanismos adequados à fiscalização e ao monitoramento da execução do Emancipar.
Trilogia em defesa da agricultura familiar
A proposta se une ao leque de projetos da deputada Ivana Bastos que visam o fortalecimento da agricultura familiar e a economia solidária, a exemplo do PL./22.902/2018, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar PAAFamiliar, voltada aos agricultores familiares e às organizações de agricultores familiares e dá outras providências; bem como ao PL./24211/2021, o qual dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
“Desde o início da minha vida política, trabalho em defesa das comunidades rurais, dos agricultores familiares, e seguirei na luta para criar legislações que valorizem estes que são responsáveis pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população”, concluiu Ivana Bastos.
