Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.559/2022, de autoria da deputada Ivana Bastos, que "Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado da Bahia para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G)". O projeto representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico e digital do estado.
A deputada Ivana Bastos enfatizou a importância da iniciativa ao destacar que: "estamos preparando a Bahia para a revolução do 5G, que não apenas transformará a maneira como nos conectamos, mas também impulsionará nossa economia digital”.
O projeto busca estimular a implementação das tecnologias de conectividade móvel de quarta e quinta geração (4G e 5G) em todo o estado, criando um ambiente propício para o florescimento da economia digital. Segundo o texto, a economia digital é caracterizada pelo uso intensivo de tecnologias de computação digital, incorporando a internet, dispositivos digitais e mídias digitais nos processos de produção, comercialização e prestação de serviços.
As principais finalidades do projeto incluem estimular a implantação dessas tecnologias para promover a economia digital e o desenvolvimento econômico, modernizar legislações municipais relacionadas à infraestrutura de telecomunicações, colaborar com os municípios para adequar suas normas locais às regulamentações estaduais e nacionais, simplificar e agilizar o processo de licenciamento de infraestruturas de telecomunicações, expandir a conectividade em áreas periféricas e no interior do estado, e promover parcerias com startups e empreendimentos digitais de comunidades periféricas.
A implantação do programa envolverá diversas medidas práticas, como a orientação aos municípios sobre a ocupação e uso do solo para infraestrutura de telecomunicações, a realização de eventos de divulgação dos benefícios da tecnologia 5G, debates envolvendo esferas federais, estaduais e municipais, fornecimento de suporte técnico, capacitação de gestores municipais, e a disponibilização de linhas de crédito e fomento às pesquisas relacionadas à tecnologia 5G.
Além disso, o programa sugere um texto-base para projeto de lei a ser apreciado pelos municípios, com o objetivo de modernizar as legislações locais relacionadas à implantação de infraestrutura de suporte para telecomunicações. O PL segue para aprovação no plenário da Assembleia Legislativa.
