Amparada pela Lei n° 9797/99, que garante a todas as mulheres submetidas à mastectomia por câncer de mama o direito à cirurgia plástica reconstrutiva no SUS, e a Lei n° 12.802/13, que determina que o procedimento seja realizado no mesmo ato cirúrgico ou no momento em que a paciente esteja em condições favoráveis, a deputada Ivana Bastos apresentou a Indicação da realização do mutirão de reconstrução mamária pós mastectomia, no Hospital Estadual do Alto do Sertão, ao governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, fortalecendo um direito já garantido na constituição há mais de 2 décadas.
As experiências bem-sucedidas no SUS demonstram que os mutirões são eficazes para reduzir filas e estruturar linhas de cuidado. O Hospital da Mulher, na capital baiana; o Hospital Universitário Walter Cantídio, no Ceará; os Hospitais Universitários da Rede Ebserh, são alguns desses exemplos.
“A realização do mutirão no Hospital Estadual do Alto do Sertão é estratégico por ser importante na interiorização do cuidado oncológico; ser referência regional e aproximar o cuidado especializado das populações do Alto Sertão, reduzindo os deslocamentos para a capital”, destaca a deputada, reafirmando a importância dessa iniciativa.
Para Ivana Bastos essa ação não se trata de uma questão puramente estética, mas sim, de elevar o sentimento de autoestima e autoconfiança as mulheres. “A cirurgia de reconstrução mamária é um direito garantido na Constituição, e em um momento de fragilidade e de dificuldade, é o nosso papel olhar por essas mulheres e tornar possível a ampliação do acesso a esse procedimento”, explica Ivana.
A Indicação segue para aprovação do governador Jerônimo Rodrigues. A medida não busca se restringir ao Hospital Estadual do Alto Sertão, mas sim a outras clínicas de saúde que tenham condições de oferecer tal serviço, seguindo o já crescente esforço do governo em priorizar e ampliar essa questão.
