O PSD entrou nesta segunda-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja cumprida a aplicação da regra da proporcionalidade das bancadas na Câmara dos Deputados para a composição das 20 comissões técnicas. O líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), disse que o caso será relatado pelo ministro Ayres Britto.
"Como não obtivemos êxito, fomos ao Supremo com um mandado de segurança para garantir nosso direito", disse Campos. Segundo ele, uma decisão liminar favorável do STF ao mandado pode impedir a distribuição das presidências e vices das comissões técnicas entre os outros partidos da Câmara. De acordo com o líder, a regra da proporcionalidade faria com que o PSD, que tem mais de 50 deputados, tivesse o direito a presidir duas comissões técnicas.
Na semana antes do Carnaval, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu parecer contrário à questão de ordem do PSD, que reivindicava o direito de participar da escolha das presidências das comissões técnicas, seguindo a regra da proporcionalidade das bancadas partidárias. A definição das presidências e vices das comissões foi marcada pelo presidente da Câmara para quarta-feira, às 15h30.
A principal justificativa de Maia foi que a participação nas comissões está atrelado ao resultado dos partidos nas eleições, e o PSD ainda não participou de nenhum pleito. Segundo ele, o Regimento Interno da Câmara é claro ao expressar que quaisquer alterações que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos sobre filiação partidária não afetarão a composição das comissões.
Com informações do Jornal do Brasil.
