Deputada Ivana Bastos quer que escolas ensinem noções da Lei Maria da Penha

Expandir o debate sobre proteção à mulher. É o que a deputada estadual Ivana Bastos quer ao propor que as noções básicas da Lei Maria da Penha sejam ensinados nas escolas públicas baianas. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei N 21.976/2016, apresentado pela parlamentar na Assembleia Legislativa.

Segundo a deputada, muito se tem feito em termos de legislação, nos últimos quatro anos, para coibir e diminuir os índices assustadores de violência doméstica contra a mulher. Mas é preciso mais. “As nossas crianças devem saber, desde cedo, que desrespeitar e agredir física e psicologicamente as mulheres se constitui em um grave crime, severamente punido pelas leis do nosso país”, defendeu.

A deputada argumentou ainda que sem a participação da família, a escola mesmo inserindo em seu conteúdo programático as normas básicas da Lei Maria da Penha não obterá o êxito desejado.

De acordo com o projeto, as aulas deverão ser ministradas por profissionais com conhecimento nesta área, e as atividades a serem desenvolvidas durante as aulas deverão concordar com os princípios sociais, éticos e morais, previstos no corpo da Lei. Sempre que necessário, as aulas terão caráter multidisciplinar, com a participação de outros profissionais de áreas afins.

Crime - A violência contra as mulheres é considerada pela legislação um grave crime punido com penas relativamente altas. Mesmo assim, apesar dessa gravidade, o Brasil continua a registrar graves índices de violência contra as mulheres, vitimando milhares de brasileiras de forma reiterada: 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal. Esses dados foram divulgados no Balanço dos atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).