Em mais um esforço para proteger a população durante o enfrentamento à pandemia pelo Covid-19, a deputada Ivana Bastos apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que propõe o cancelamento ou remarcação de passagens intermunicipais, bem como de pacotes de turismo adquiridos no estado, enquanto durar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Saúde da Bahia.
"A premissa no momento é ficar em casa. Mas, muita gente comprou passagens e se planejou para fazer viagens, antes de tudo se agravar. E a finalidade deste projeto é coibir determinadas práticas do sistema de transportes e pautar outras condutas no âmbito estadual, levando em consideração o momento que o mundo, o Brasil e o Estado da Bahia atravessam", justificou Ivana.
Sugere a parlamentar, que fica proibida a cobrança de qualquer taxa extra ou multa ao consumidor que optar pelo cancelamento ou pela remarcação. Nos casos em que o consumidor optar pelo cancelamento, este deverá ser ressarcido integralmente pelo valor pago à época da aquisição da passagem ou do pacote de viagem.
No texto, a deputada determina que o descumprimento da lei terá como consequência o pagamento de multa. Já as empresas que, desde a proliferação do coronavirus tiverem efetuado a cobrança de taxa extra ou multa aos consumidores que optaram pelo cancelamento ou remarcação de que trata a lei, deverão ressarci-los integralmente, de forma dobrada.
A deputada afirma também que o consumidor não pode ser obrigado a viajar para destinos com alto risco de contrair o coronavirus. E destaca que é direito do consumidor optar por postergar a viagem para data futura, viajar para outro destino de mesmo valor ou até mesmo cancelar a viagem, ainda que seja dentro do próprio estado."Além de proteger os consumidores é medida de Saúde Pública, a fim de evitar uma maior proliferação do vírus em nosso estado como nos estados vizinhos", concluiu.
