PL obriga bancos e órgãos públicos a instalar equipamento para medir temperatura

Em mais um esforço para o enfrentamento do Covid -19, a deputada Ivana Bastos protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras termográficas em instituições bancárias e órgãos públicos do estado. O equipamento é capaz de verificar a temperatura dos cidadãos ao ingressarem nesses estabelecimentos. "A medida além de colaborar com a tarefa de minimizar o contágio do vírus, demonstra respeito aos funcionários e a toda sociedade nesse momento de grave crise humanitária que atravessamos”, argumentou a parlamentar. 
 
 
Através do projeto de lei, todos os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado, os estabelecimentos penitenciários, delegacias da polícia civil e batalhão da polícia militar, bem como todas as instituições bancárias, ficam obrigadas a instalar nas suas entradas principais as câmeras termográficas. Ao ingressar nesses locais, os cidadãos que apresentarem uma temperatura superior a 37,5 ° Celsius, deverão ser encaminhados para alguma sala de isolamento até que se possa receber atendimento médico adequado. “A utilização da tecnologia nesses locais de grande aglomerações permitirá a identificação de pessoas com alta temperatura corporal, levando o estabelecimento a seguir com as recomendações de saúde, reduzindo assim as chances de contágio”, informou.
 
De acordo com o documento, o equipamento deverá possuir taxa de erro de no máximo 0,5 grau e ter distância de aferimento de no mínimo 1,5 metros. O descumprimento por parte das instituições bancárias resultará na aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA.
 
“Sem dúvidas, essa medida será mais uma significativa ação que se somará com todo o trabalho exemplar e de referência ao qual vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado. O nosso objetivo é resguardar a saúde da população e conter a propagação do vírus” finalizou Ivana.