A deputada Ivana Bastos em parceria com o deputado Eduardo Salles, apresentou na Assembleia Legislativa, mais uma indicação ao governador Rui Costa, que visa a prorrogação e parcelamento dos impostos estaduais sem juros, para as empresas que tiveram suas atividades suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus.
De acordo com Ivana Bastos, a medida visa apoiar os empresários, que tiveram uma redução significativa da receitas em decorrência do fechamento de suas empresas. “As empresas estão fechadas temporariamente para conter os avanços da pandemia, mas temos o dever de ajudá-las e batalhar para manter a sobrevivência das empreendimentos, assim como garantir o meio de sustento de diversos pais de famílias", destacou.
A proposta sugere um desconto de 10% no valor principal da dívida com vencimento até 29 de fevereiro e 100% de abatimento em multas e juros. Quem optar por parcelamento em 12 vezes o desconto na dívida principal cai para 10%, mas segue o benefício de 100% de desconto em juros e multas. Quando a quantidade de parcela for maior que 12 e até 48 vezes, o desconto será de 90% nas multas e juros.
Já no caso de quem contraiu débito tributário estadual entre março e julho de 2020, a proposta é de desconto de 20% da dívida principal e 100% nas multas e juros. Caso a divisão seja em 12 parcelas o desconto na dívida principal será de 10% e 100% de abate em juros e multas. Para parcelamento entre 13 e até 48 vezes, o desconto fica em 90% nos juros e multas, reajustando o valor principal pela SELIC.
A indicação permite também ao governo estadual o oferecimento de outros benefícios às empresas optantes do SIMPLES, ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), conforme conveniência da SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda).
"Diante de todos os esforços e o efetivo trabalho do Governo do Estado para conter os impactos provocados em diversos setores da sociedade em decorrência da pandemia, temos a plena certeza que a nossa proposta será mais uma medida acatada pelo governo baiano para amparar os empresários e manter vivo os seus negócios”, finalizou Ivana Bastos.
