Com o objetivo de evitar o deslocamento de pessoas até as farmácias durante o período de pandemia do coronavírus, a deputada ivana bastos protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 24.021/20 que determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias da Bahia, durante a vigência do estado de calamidade pública.
De acordo a deputada Ivana Bastos, a medida se caracteriza como mais uma ação do mandato para colaborar com as medidas de combate ao coronavírus no estado. “Acreditamos que a iniciativa vai fortalecer o isolamento social, evitar a transmissão do vírus, e principalmente, barrar o aumento do contágio e do número de infectados”, justificou
O documento estabelece que a receita de medicamentos será recebida remotamente, através de endereço eletrônico disponibilizado pela rede da farmácia ou drogaria, por e-mail, através do aplicativo de whatsapp ou qualquer outro meio utilizado eletrônico utilizado pelo estabelecimento. No momento da entrega dos medicamentos, a receita original será recolhida.
Ainda segundo o projeto de lei, no caso dos medicamentos controlados e antimicrobianos, as farmácias devem exigir assinatura eletrônica do médico, que pode ser gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
No texto, Ivana destaca também que a proposta da medida foi construída com base nos bons resultados obtidos em outros estado, a exemplo do Ceará, que conta com a legislação vigente. “Apresentamos a proposta com a certeza que essa será mais uma ação a somar com todo o trabalho sério e comprometido desenvolvido por meio do Governo da Bahia”, finalizou.
