Deputada Ivana Bastos
Proposições
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Projeto de Decreto Legislativo
PDL/2.724/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Tanque Novo, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.387/2020.
PDL/2.720/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Porto Seguro, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.392/2020.
PDL/2.653/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Candiba, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.315/2020.
PDL/2.645/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Dom Basilio, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.303/2020.
PDL/2.635/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Riacho de Santana, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.300/2020.
PDL/2.593/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmeiras, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.220/2020.
PDL/2.581/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Rio do Antônio, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.246/2020.
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