PROJETO DE LEI 19.819/2012
"Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Aloizio Tanajura, com sede e foro na cidade de Bom Jesus da Lapa, Bahia.”
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
DECRETA:
Art.1º. - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Aloizio Tanajura, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Bom Jesus da
Lapa, Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 06 de março de 2012.
Ivana Bastos
Deputada Estadual
