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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21.814/2016

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva de Guanambi, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia.”

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“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva de Guanambi, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia.”
 
 
 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
 
 
 
DECRETA:
 
 
 
Art. 1º.-Fica declarada de Utilidade Pública Estadual  a Associação Desportiva de Guanambi, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Guan  
 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ambi, Bahia. disposições em contrário. 
 
 
 
 
Sala das Sessões, 14 de março de 2016
 
 
Deputada Ivana Bastos
 
 
JUSTIFICATIVA
 
 
A  Associação Desportiva de Guanambi, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia, desenvolve um trabalho de solidariedade desportiva em defesa da integração da comunidade por meio das práticas esportivas.  Este labor se dá especialmente por meio de promoções sociais diversas que objetivam a valorização da qualidade de vida, da saúde dos jovens, e de outas faixas de idade, a partir da inclusão destas pessoas no ambiente saudável do esporte. 
 
A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes, conforme reza expressamente o seu estatuto. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 
 
 
                        Sala das Sessões, 14 de março de 2016. 
 
Ivana Bastos 
Deputada Estadual. 
 
 
 
 

 

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