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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21.185/2015

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternal Acácia Morrense- AFAM, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia.”

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 “Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternal Acácia Morrense- AFAM, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
 
Art. 1º.-Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternal Acácia Morrense-AFAM, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia. 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2015
Deputada Ivana Bastos
 
 
JUSTIFICATIVA
A  Associação Fraternal Acácia Morrense-AFAM,  entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia, desenvolve um trabalho de solidariedade humanitária em defesa da comunidade.  Este labor se dá especialmente por meio de incentivo à projetos sociais de valorização da qualidade de vida, do meio ambiente, da fé espiritual, promovendo a integração dos moradores desta região. 
A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes.     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 
 
                       Sala das Sessões, 13 de abril de 2015 
 
 
Ivana Bastos 
Deputada Estadual.
 
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