PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.781/2019
“Concede a Comenda 2 de Julho a Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos e dá outras providências”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda 2 de Julho a Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.
Art 2° - A Comenda 2 de julho será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, convocada para este fim por seu Presidente, em data e horário a serem estabelecidos pela Mesa Diretora.
Art 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2019.
Deputada Estadual Ivana Bastos
2a. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2019
Deputada Ivana Bastos
JUSTIFICATIVA
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, nascida na cidade de Senhor do Bonfim, Bahia, é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador – diplomada em 8 de dezembro de 1981. Atualmente exerce a função de Corregedora – Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e tomou posse em 01 de Fevereiro de 2018.
Como atividades relevantes no campo profissional podemos enumerar a função de Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia tomando posse em 18 de julho de 2013; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, desde 12/04/1988; Juíza de Direito da Comarca de Santa Terezinha de 12/04/88 à 29/06/89; Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Castro Alves de 30/06/89 à 09/11/90; Juíza de Direito da 2ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de Feira de Santana de 09/11/90 à 30/06/93; Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Bahia de 30/06/93 à 27.02.2013; Juíza Eleitoral, 5ª zona eleitoral – entre 04.05.2006 a 04.05.2008, Juíza do Juizado de Pequenas Causas de Feira de Santana de 91 à 93 e Membro de Turma Recursal da Capital de 99 à 2001.
Como Juíza Substituta no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ocupou as seguintes atividades:
• - de 01.03.2004 a 30.04.2004 e 01.08.2004 a 05.11.2004 - Des. Carlos Alberto Dultra Cintra – 3ª Câmara Cível
• - de 11.07.2005 a 31.07.2005 – Desa. Maria José Sales- 2ª Câmara Cível
• - de 01.08.2005 a 30.09.2005 - Des. João Pinheiro – 4ª Câmara Cível
• - de 01/02/2011 à 03/03/2011, - Desa. Silvia Zarif -5ª Câmara Cível
• - de 02/05/2012 à 01/06/2012, - Desa. Gardênia Pereira Duarte - 4ª Câmara Cível;
• - de julho/2012 à maio/2013 - Des. Carlos Alberto Dultra Cintra - 3ª Câmara Cível e da Seção Cível de Direito Público;
Há que se destacar sua larga militância no terreno científico e acadêmico como Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Membro da Associação dos Magistrados do Brasil; Membro da Associação dos Magistrados do Bahia; Membro da Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; e Ex-Membro do Conselho Consultivo do Núcleo de Aperfeiçoamento Jurídico da Bahia – UNIJUS Cursos Jurídicos.
Também exerceu advocacia de dez/81 à abril/88, sendo inscrita na OAB-BA, exerceu a função de Técnico de Nível Superior na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia de dez/81 à abr/88
Possui ativa participação em Cursos, Seminários e Congressos, a se assinalar:
• I Seminário de Direito da Bahia –1983
• Congresso Nacional de Direito Econômico – 1983
• Ciclo de Estudos sobre Mandado de Segurança – 1984
• II Congresso Estadual de Advogados da Bahia – 1984
• Treinamento para Atualização e Aperfeiçoamento em Auditoria –
Carga Horária 112h – 1984
• Noções Gerais de Direito Tributário - Responsabilidade Tributária –1985
• Aspectos Físico-Contábeis do ICM – 1985
• Curso de “Contabilidade Geral” – Carga Horária 16h – 1985
• Curso de “Deontologia do Magistrado” – 1988
• III Encontro de Magistrados do Sudoeste Baiano – 1988
• Fórum Internacional de Direito Penal Comparado – 1989
• V Encontro de Magistrados do Sul Baiano – 1989
• Encontro de Magistrados em Porto Seguro – Carga Horária 12h – 1990
• Encontro de Magistrados em Camaçari – Carga Horária 15h - 1990
• I Encontro de Magistrados da Região Nordeste da Bahia – 1991
• Encontro de Magistrados em Porto Seguro – Carga Horária 12h – 1991
• Encontro de Magistrados emFeira de Santana – Carga Horária 12h – 1991
• Encontro de Magistrados emValença – Carga Horária 10h – 1992
• I Congresso de magistrados da Bahia – 1993
• V Simpósio de Direito Constitucional Tributário – 1993
• VI Simpósio de Direito Constitucional Tributário – 1994
• I Seminário Consórcio e Leasing – Aspectos Legais – 1997
• Controvérsias do Direito Processual Civil I – 1998
• V Fórum Permanente de Estudos e Debates dos Juizados Especiais e Processo Civil – 1999
• XVI Congresso Brasileiro de Magistrados – 1999
• XX Curso de Direito do Consumidor – 2000
• O Juiz e a Prova no Processo Civil, Criminal e do Consumidor – Carga Horária 20h - 2000
• I Fórum Baiano sobre Direito Imobiliário – 2001
• I Jornada de Aperfeiçoamento Jurídico – Lei 9099 Juizados Especiais Cíveis - Carga Horária 8h - 2001
• II Jornada de Aperfeiçoamento Jurídico – Extinção do Contrato de Trabalho: Aspectos Materiais e Processuais – Carga Horária 8h - 2001
• II Congresso Brasileiro de Direito do Estado – Carga Horária 30h - 2002
• As Relações de Consumo no Século XXI – 2002
• III Jornada de Aperfeiçoamento Jurídico – Processo Civil: Aspectos Comparativos e Críticos da reforma do CPC - Carga Horária 5h - 2002
• O Código de Defesa do Consumidor Frente ao Novo Código Civil - Carga Horária 14h – 2002
• III, IV, V Congresso Brasileiro de Direito do Estado – 2003 -2004 e 2005
• VI Congresso Brasileiro do Direito do Estado – 2006
• PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, com monografia, realizado no período de 25.05.2001 a 31.08.2002, pela Universidade Estácio de Sá.
• Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código Civil de Processo Civil, realizado nos dias 17 e 18 de junho de 2010;
• XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2011;
• Curso de Direito Administrativo e Constitucional – Temas Polêmicos na Atualidade, realizado nos dias 17, 18 de junho, 8, 9 e 22 de julho, 5 e 6 de agosto de 2011;
• Curso O Novo Processo Penal Cautelar (Lei 12.403/11), realizado no dia 1 de julho;
• VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2011;
• Curso de Programa de Capacitação em Poder Judiciário, na data de 17.09.2010;
• Envio de texto propondo a reforma do art. 70, inciso I, alínea “b”, da Lei de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia;
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, já foi também laureada com importantes condecorações como Imposição da Medalha ao Mérito Policial Militar – da Polícia Militar do Estado da Bahia; Imposição da Medalha 2 de Julho, em reconhecimento aos serviços prestados em prol da sociedade baiana, instituída pelo Decreto Municipal nº 17.436/1968; Imposição da Medalha da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana, na classe de Grande Comendadora em 19 de Setembro de 2016; Imposição da Medalha de Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Comenda Ministro Coqueijo Costa.
Dra. Lisbete, como é carinhosamente chamada por todos que militam na justiça baiana, exerce com plenitude, dignidade, responsabilidade e amor o seu ofício como magistrada, e com esse currículo brilhante, é plenamente merecedora da Comenda 2 de Julho.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2019.
Deputada Estadual Ivana Bastos
2a. Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
