Deputada Ivana Bastos
Proposições
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Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 21.976/2016
"Dispõe sobre a inclusão de Noções Básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo programático oficial das escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia".
PROJETO DE LEI Nº 21.185/2015
“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternal Acácia Morrense- AFAM, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia.”
PROJETO DE LEI Nº 21.814/2016
“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva de Guanambi, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia.”
PROJETO DE LEI Nº 21.222/2015
Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências
PROJETO DE LEI Nº 21.223/2015
Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos (as) de Mulheres Apenadas e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 21.185/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternal Acácia Morrense- AFAM, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia
PROJETO DE LEI Nº 20.920/2014
Isenta do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, na forma que especifica, as saídas de motocicletas para os mototaxistas e motoboys, no Estado da Bahia e dá outras providências.
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