Deputada Ivana Bastos
Proposições
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Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 23.111/2019
“Dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia do estado da Bahia às mulheres vítimas de violência e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 22.902/2018
“Fica instituída a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar –, voltada aos agricultores familiares e às organizações de agricultores familiares e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2018
“Acrescenta inciso ao Art. 8º da Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 22.617/2017
"Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares Remanescentes de Quilombo das Comunidades de Aroeira, Toquinha, Brasileira e Adjacências, com sede e foro na cidade de Palmas de Monte Alto, Bahia."
PROJETO DE LEI Nº 22.496/2017
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Nippo Brasileira de Salvador, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia.
PROJETO DE LEI Nº 22.371/2017
“Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia da Chapada Diamantina.”
PROJETO DE LEI Nº 22.308/2017
Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificacão do não pagamento do IPVA, imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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